Juventudes em Pauta: Programa Pé-de-Meia e a evasão escolar
As Juventudes sempre estão em pauta no dia a dia da Fundação Otacílio Coser!
Nesta nova seção de conteúdos em nosso site, apresentamos conversas com especialistas sobre temas recentes que mais impactam no presente e no futuro desse grupo.
Para iniciar as entrevistas, convidamos Mônica Rodrigues Dias Pinto, Chefe de Educação do Unicef no Brasil. Veja o que ela tem a dizer sobre o Pé-de-Meia, programa de incentivo financeiro-educacional lançado pelo governo federal em janeiro deste ano com a proposta de promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA) e com família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico).
O Programa prevê 4 tipos de incentivo financeiro: para matrícula, para a frequência mínima de 80%, para participação no Enem e para a conclusão do ensino médio.
Confira abaixo os destaques de nossa conversa com a especialista.
Qual sua avaliação geral sobre a sanção pelo governo federal do Programa Pé- de-Meia e seu impacto prático na elevada evasão escolar jovem no país?
Em todo o mundo os adolescentes e jovens deixam de estudar por quatro motivos: o primeiro deles diz respeitos às dificuldades de aprendizagem ao longo de sua trajetória escolar, o que acaba por culminar em episódios de repetência e evasão escolar. O segundo diz respeito à questões de ordem pessoal, que podem estar ligadas a problemas de saúde, emocionais e relacionais vividos pelos estudantes ou por suas famílias. O terceiro diz respeito ao desinteresse pela escola e pelos estudos, fenômeno que ocorre com um percentual de adoslecentes e jovens, que não conseguem perceber um valor intrínseco na escola, ao que ela oferece em seu momento presente de vida. E, por fim, aspectos ligados a questões socio econômicas, que podem ser causados por contextos de violência, de pobreza e grande desigualdade social.
Infelizmente, as pesquisas no Brasil evidênciam que esses quatro motivos estão presentes, fazendo com que centenas de milhares de adolescentes e jovens não concluam o Ensino Médio. O Programa Pé-de-Meia traz a oportunidade do país atender estudantes em situação de extrema vulnerabilidade econômica e social, apoiando-os com recursos financeiros e estabelecendo condicionantes importantes ligadas a sua permanência na escola e aprendizagem.
Qual poderá ser a relação entre um programa como esse e a conquista de empregos formais de melhor qualidade e melhores salários na vida produtiva do jovem?
Existem vários estudos já realizados pela Fundação Getúlio Vargas e pelo Insper, dentre outras instituições e universidades, demonstrando uma transição positiva da educação básica para oportunidades de trabalho decente e geração de renda quando adolescentes e jovens concluem a educação básica. Esses estudos demonstram que quanto mais anos de escolaridade um/uma jovem possui, maior renda ele/ela acessa. Esse fator também impacta outros indicadores como segurança, expectativa de vida, saúde e bem estar econômico e social. Em países com um bom nível de desenvolvimento econômico, qualidade de vida e bons índices de igualdade social, a população tem, pelo menos, 12 anos de escolaridade.
Por outro lado, como um programa como este poderá evitar que o jovem, especialmente de famílias de baixa renda, siga migrando para trabalhos precários e informais mesmo matriculado formalmente na escola?
Como foi dito anteriormente, programas sociais que vinculem o auxílio financeiro à condicionantes ligadas à frequência, permanência e aprendizagem são aqueles capazes de evitar que jovens sejam submetidos a trabalhos precários e informais. Na sociedade contemporânea, cada vez é mais urgente que preparemos os jovens para um mundo em constante mudança. Eles precisam desenvolver habilidades fundamentais, soft-skills, habilidades empreendedoras e digitais. Isso só pode acontecer por meio da educação. São inúmeros os casos já documentados de mobilidade social a partir da oferta de educação pública de qualidade.
O programa Pé-de-Meia deverá custar R$ 20 bilhões aos cofres públicos até 2026. Como esse aporte pode ser justificado no médio e longo prazo, diante de críticas que apontam um suposto caráter assistencialista da medida?
Em 2020 a Fundação Roberto Marinho com o Insper lançou o estudo Consequências da Violação do Direito à Educação. O estudo demonstrava que na ocasião os 557 mil jovens que não concluiram sua educação básica representavam uma perda anual para o país de R$ 220 bilhões, o que equivalia a 3,3% do PIB anual. Ou seja, investir na conclusão da educação básica de jovens não é custo, mas sim investimento, capaz de superar um prejuízo 10 vez maior para o país.
A necessidade de trabalhar é mencionada por 40% dos jovens como motivo para a evasão, mas a falta de interesse em estudar aparece em seguida, mencionada por 25% das pessoas de 14 a 29 anos ouvidas pelo IBGE. Nesse sentido, podemos dizer que apenas o incentivo financeiro para a permanência na escola é insuficiente?
Como dito na primeira pergunta, esses dois fatores estão presentes no mundo todo. É essencial que as redes de ensino também desenvolvam propostas pedagógicas engajadoras de qualidade, adotem práticas de escuta e engajamento dos adolescentes e jovens, ofertem serviços de apoio psicológico e de recomposição de aprendizagens para que os estudantes sigam em suas respectivas trajetórias escolares.
Por fim, como avalia o papel da sociedade civil e de empresas privadas no desafio do fortalecimento de vínculos das juventudes com a escola pública para a conclusão da educação básica? O que ainda falta para que essa agenda ganhe maior relevância e o Brasil avance em ODS como o 8 (trabalho decente e crescimento econômico) e ODS 4 (educação de qualidade)?
Cabe à sociedade brasileira entender que garantir ao direito à educação para todos os/as adolescentes e jovens brasileiros/as precisa ser um compromisso, uma aliança, um propósito da nação. O Brasil conseguiu avançar nos últimos 35 anos em muitos aspectos importantes para a garantia desse direito, porém ainda há muito a avançar com qualidade e equidade para beneficiar muitos jovens, que ainda não acessam e recebem uma educação de qualidade, e, na sequência, não têm oportunidades de trabalho digno e de geração de renda.
Sabemos que o bônus demográfico que tínhamos há anos atrás está se encerrando. Ainda temos mais de 23% de jovens que não estão estudando e trabalhando. Sabemos que há milhões de jovens em situação de trabalho precário e de crianças e adolescentes vivenciando trabalho infantil. Governos, setor privado, sociedade civil têm o dever de assumir o compromisso com o futuro do país. No final de 2023 o UNICEF a OIT e o Ministério do trabalho lançaram o Pacto Nacional pela Inclusão Produtiva das Juventudes. É urgente que esse pacto se manifeste em ações concretas e em escala. Disso depende o futuro do país. O que os adolescentes e jovens de hoje esperam de nós?
Por Júlia Tavares, da Fundação Otacílio Coser